O prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, foi
denunciado pelo Ministério Público Federal por causar prejuízos à Previdência.
De acordo com auditoria realizada pela Receita Federal, o
município teria, durante dois anos, deixado de repassar ao INSS o valor
descontado da folha de pagamento dos trabalhadores da prefeitura.
Ainda na gestão do prefeito, a auditoria também apontou
omissão das contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura destinadas à
Seguridade Social na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência
(GFIP), o que gerou um prejuízo de quase R$ 8 milhões ao órgão federal.
As irregularidades ocorreram entre julho de 2006 e dezembro
de 2008, no primeiro mandato de Aldenir Santana. Apesar de não ter sido
reeleito, assumiu a prefeitura em setembro de 2011, quando o prefeito então
eleito, Abnadab Silveira Leda, foi afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em maio de 2010, o município foi multado duas vezes pelas
informações incorretas e omissas nas GFIP, em valor que totaliza R$ 633.707,00.
Apesar de terem sido aplicadas no mandato do prefeito afastado, elas se referem
ao período em que Aldenir Santana estava à frente do município.
Segundo o procurador regional da República Juliano
Villa-Verde, a denúncia deve ser recebida, já que o prefeito é o responsável
pelo recolhimento das contribuições ao INSS. O MPF pede a condenação de Aldenir
Santana por apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária,
crimes com penas de reclusão, de 2 a 5 anos e multa, cada um.
O caso será analisado pela 2ª Sessão do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, em Brasília, que decidirá se abre processo penal contra o
prefeito.
Denúncia anterior
Aldenir Santana e o ex-prefeito, Abnadab Silveira Leda,
foram denunciados anteriormente por aplicação indevida de verbas dos
ministérios da Saúde e das Cidades, em parceria com empresários. O grupo teria
manipulado licitações e desviado cerca de 350 mil reais da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) em 2004.
Do Blog do Luís Pablo
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