Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar
até 18 salários por ano, informa reportagem de Aline Louise e Felipe
Luchete, publicada na Folha deste sábado. Além dos 12 subsídios
mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida
no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário,
de R$ 20 mil.
Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao
ano.
A justificativa é compensar "despesas de transporte e
outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa
ordinária".
A ajuda de custo pode ser gasta livremente, sem prestação de
contas. Além dessa verba, a Assembleia dá direito a auxílio-moradia,
ressarcimento de despesas de gabinete, plano de saúde e no mínimo 19 assessores
por deputado.
O pagamento de salários extras encontra paralelo no
Congresso, que dá 14º e 15º a deputados e senadores. Pelo menos treze Estados
pagam aos parlamentares mais de 13 salários por ano.
Em São Paulo e Goiás, onde os 14º e 15º salários são
conhecidos como “auxílio paletó”, a Justiça suspendeu o benefício em 2011 após
ações do Ministério Público.
No Distrito Federal, os próprios deputados decidiram na
última terça-feira suspender os dois salários extras. A presidência da
Assembleia Legislativa do Paraná anunciou o corte dos benefícios em dezembro de
2011, após concedê-los por 16 anos.
Em Pernambuco, tramita desde 2010 na Justiça uma ação da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) contra os benefícios. O presidente da
Assembleia do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), disse não saber quanto recebe de
verbas extras.
“As Assembleias do Brasil estão debatendo esse assunto e nós
também. Vamos avaliar os procedimentos tomados nas demais Casas legislativas e
definir o que fazer”, declarou.
Deputados consultados pela reportagem confirmaram receber o
benefício. “Quando entrei na Assembleia, em 1995, essas verbas já existiam e
não cabia a mim contestá-las”, disse Carlos Alberto Milhomem (PSD). “É uma
resolução da Casa que tem presunção de legalidade”, afirmou Rubens Pereira
Junior (PCdoB).
Fonte: Folha
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