Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta
quinta-feira.
A partir de hoje a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita para todos os brasileiros. A lei, garantindo o documento, foi sancionada pela presidente Dilma nesta quinta-feira, 19, alterando a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. A informação foi divulgada pelo site do jornal Extra.
A partir de hoje a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita para todos os brasileiros. A lei, garantindo o documento, foi sancionada pela presidente Dilma nesta quinta-feira, 19, alterando a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. A informação foi divulgada pelo site do jornal Extra.
Os cidadãos devem apresentar original e cópia da certidão de nascimento ou de
casamento e uma foto 3x4 recente, com fundo branco, colorida ou preto e branco.
É opcional a apresentação de original e cópia ou cópia autenticada do CPF ou
PIS/PASEP para inclusão dos respectivos números na carteira.
Alguns postos de identificação civil do Detran oferecem foto gratuita. O prazo
para a entrega da carteira é de 30 dias a contar da data do requerimento.
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