quarta-feira, 20 de junho de 2012

Soberania da Câmara Municipal. Tina Monteles tem o nome retirado da lista dos inadimplentes

Depois de muito barulho e oba-oba sobre a presença do nome da prefeita Tina Monteles no lista dos gestores inadimplentes divuldada pelo TCE/MA, o órgão responsável pelas contas no Estado publicou uma espécie de errata retificando a lista e excluindo o nome de alguns gestores da lista dos sujos, entre eles o de Tina Moneles, que tinha em seu desfavor uma observação pela desaprovação das contas.

Tudo isso porque, depois de passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União, as contas anuais de gestão devem ser analisadas pela Câmara Municial, que tem a autonomia de, sozinha, acompanhar as decisões dos tribunais ou contrariá-las, fazendo assim com que as contas outrora rejeitadas passem ao status de aprovadas. 

Apesar do espanto que isso pode causar a priori, a verdade é que se está seguindo a Constituição Federal, que atribui independência aos poderes. E que determina que, além da função legislativa, também é função típica do Poder Legistativo a fiscalização das contas do Executivo.

Assim, apesar de algum gestor ter as contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas, quem dá a útlima voz é a Câmara Municial, que no caso de Anapurus obtou pela aprovação das contas de Tina Monteles, referente ao ano de 2004.

Veja a correção feita pelo TCE, sequindo a decisão da Câmara Municial, clicando AQUI.

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3 comentários:

  1. Com bananas engana os Tolos...kkkk

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  2. Agora aqueles mesmos funcionários que ela deixou de pagar seus salários em 2004 e colocaram ela no poder em 2008, iram colocar ela de volta no poder. bando de puxa saco.

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  3. É! o nome dela não está,mas já esteve. tiveram que pagar para tirar. e ainda dizem que ela é uma boa prefeita.

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