A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do Maranhão (Sinproesemma) espera que o Ministério Público tenha êxito na ação
civil pública que move contra a medida do governo do Estado em abrir seletivos
para contratar 5.527 professores sem concurso público para a rede pública
estadual de educação. A ação foi ajuizada no último dia 30.
“O nosso instrumento para lutar contra a prática das
contratações temporárias de professores e para exigir concurso público é a
greve. Por isso fizemos uma paralisação de 78 dias, em 2011, e conseguimos
fazer com que o Estado convocasse cerca de 1600 excedentes do último concurso.
Mas é preciso que a justiça faça mesmo a sua parte para obrigar o Estado a
cumprir compromissos e a legislação e convoque o concurso público para
preencher todas as vagas da rede, imediatamente”, disse o diretor de
Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.
O secretário de Estado de Educação, Bernardo Bringel,
informou à direção do Sinproesemma que irá abrir edital neste mês de abril para
realização de concurso público e que fará novos concursos nos anos seguintes
até atender toda a necessidade da rede, que segundo Bringel, é em torno de oito
mil professores. Porém, o secretário não adiantou quantas vagas irá ofertar
neste primeiro concurso.
O presidente do Sinproesemma repudia a medida adotada pelo
Estado em mais uma vez fazer seletivo para contratos temporários, que, segundo
ele, compromete significativamente a qualidade da educação pública no Estado.
“São contratos precários, com baixos salários, sem garantias trabalhistas que
refletem diretamente na qualidade do ensino público. Precisamos mudar essa
cruel realidade em nosso estado”, ressalta o presidente. Ele apoia a iniciativa
do Ministério Público e espera que a medida judicial alcance resultado
positivo.
Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar
Silva, a contratação temporária de docentes reflete a má qualidade da educação
pública, demonstrada pelos baixos índices educacionais em nível nacional.
“Mesmo sabendo da carência de professores na rede estadual para o ano letivo de
2012, a Seduc não adotou nenhuma providência para criar novos cargos, além das
5.320 vagas oferecidas no último concurso”, questiona Avelar.
De acordo com dados do MP, nos quatro editais, publicados em
março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação prevê a contratação de 4.861
professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247
vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para
docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e
345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.
Outro ponto questionado pelo promotor de Justiça é a
desobediência do Governo Estadual a um Compromisso de Ajustamento de Conduta
firmado, em janeiro de 2005, com o MPMA, estabelecendo o provimento de cargos
de professores por concurso público. No mesmo sentido, o Governo do Maranhão
firmou Ajustamento de Compromisso de Conduta com o Ministério Público do
Trabalho, em 2002, se comprometendo a nomear somente professores aprovados em
concurso.
Fonte: SIMPROESEMMA
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